Quem vai viajar neste período de férias, deve ficar atento às novas regras para viagens de avião. Confira mais detalhes neste post!

Com a chegada das férias, aumenta o número dos passageiros de avião. Por isso, quem pretende utilizar esse meio de transporte e quer evitar transtornos, deve ficar atento aos seus direitos e deveres.

“Estas regras vão trazer maior pacificação social, além de diminuição de conflitos que hoje são levados ao judiciário. A gente acredita que mais e mais consumidores vão ser trazidos para o transporte aéreo e que, portanto, deverá levar a um acréscimo de novos passageiros e não uma diminuição”, disse o superintendente de serviços aéreos da ANAC, Ricardo Catanant.

Listamos a seguir, os principais direitos e deveres dos passageiros de avião, de acordo com as novas regras para viagens. Confira!

Direitos dos passageiros de avião

1 – Passageiros têm direito à manutenção das passagens de volta quando não conseguirem viajar no trecho de ida. Para tanto, é preciso informar à companhia aérea da desistência até a hora do primeiro voo. Assim, não há cobranças extras.

2 – Aqueles que desistirem ou mudarem os voos têm direito ao reembolso ou estorno até sete dias após o pedido de cancelamento ou alteração.

3 – Quando o passageiro cancela a compra da viagem até 24h depois da compra, ele tem direito ao cancelamento sem custos extras. Essa regra se aplica se a desistência ocorrer com pelo menos sete dias de antecedência do voo.

4 – É possível escolher como o reembolso será feito: pode ser abatido em uma nova passagem ou em dinheiro.

5 – Passagens compradas sem data para o uso têm validade de até um ano.

6 – Quando os voos atrasam mais de quatro horas ou são cancelados, os passageiros têm direito à assistência da empresa aérea, que deve reacomodar ou reembolsar os consumidores, além de fornecer alimentação.

7 – O valor da franquia da bagagem deve ser informado na compra da passagem.

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Deveres dos passageiros de avião

1 – Os passageiros precisam chegar ao aeroporto no horário estipulado pela companhia aérea para o embarque. Caso contrário, a entrada no avião pode ser barrada e a empresa pode cobrar taxas adicionais por causa do atraso.

2 – Quem precisar de atendimento especial das companhias aéreas deve especificar o serviço na hora da compra da passagem ou até 48 horas antes do voo.

3 – Atenção: para levar animais no voo, o lugar do bichinho deve ser reservado com antecedência. A viagem do animal também está sujeita ao pagamento de taxas, além de apresentar o cartão de vacinação e atestado de saúde. Eles devem ser transportados em caixas especiais.

Fonte: Governo do Brasil.

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