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Quais as perspectivas da regulamentação de criptomoedas para 2018?

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em janeiro 30, 2018
Quais as perspectivas da regulamentação de criptomoedas para 2018?
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No ano de 2017, o debate entre legisladores, órgãos reguladores e usuários de criptomoedas foi acirrado. Mas o que esperar sobre as discussões sobre o assunto neste ano?

Neste post, serão abordadas as perspectivas para a regulamentação de criptomoedas em 2018. Confira!

As transações com criptomoedas (ou moedas virtuais) aumentaram significamente nos últimos meses, por conta de sua popularidade. Com isso, os governos de vários países têm discutido sobre a regulamentação de criptomoedas, incluindo a famosa Bitcoin.

Nesse cenário, quais são as perspectivas para a regulamentação de criptomoedas no Brasil e no mundo?

Discussões no Brasil

Por aqui, há um projeto de lei tramitando desde julho de 2015, que inicialmente visava proibir o uso de bitcoins nos programas de milhagens aéreas, como o Smiles.

Durante 2017, depois de várias audiências públicas sobre o tema, saiu o parecer do relator, o deputado Expedito Neto. O parecer dizia o seguinte:

“Justifica o autor que as chamadas “moedas virtuais” ganham cada vez mais destaque nas operações financeiras atuais e que há uma preocupação crescente com os efeitos das transações realizadas por meios destes instrumentos.

Entende que a aprovação desta importante medida poderá reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuirá a possibilidade delas financiarem atividades ilegais e também protegerá o consumidor contra eventuais abusos.

Constata-se, desse modo, que o conteúdo do PL nº 2.303/2015 não contempla qualquer dispositivo que implique aumento de despesas e/ou a redução de receitas públicas, razão pela qual não cabe a esta CFT manifestar-se sobre sua adequação orçamentária e financeira.”

Entre muitos debates sobre o tema, em dezembro de 2017 a comissão da Câmara debateu sobre a regulamentação, através de duas audiências públicas. Agora, o parecer precisa ser votado para que a lei sobre a regulamentação seja sancionada. Porém, ao que parece, esse debate ainda vai longe.

O que pensam o Banco Central e a CVM sobre o assunto

Ilan Godfajn, presidente do Banco Central, falou em entrevistas que as criptomoedas são “a típica bolha, pirâmide, que um dia vai deixar de subir e voltar”. O principal motivo para a intervenção do BC neste debate, é a proteção do usuário.

As criptomoedas também estão no radar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão busca compreender os benefícios e riscos para o mercado de capital.

Leia também: Investir em moedas virtuais diversificadas pode render mais lucros

Receita Federal

Mesmo não sendo regulamentadas, as criptomoedas devem ser informadas no Imposto de Renda (IR), sendo listadas como “outros bens”, de acordo com a Receita Federal. Segundo o órgão, elas são equiparadas a um ativo financeiro.

A recomendação é de que os contribuintes proprietários de moedas virtuais, detalhem no documento a data de aquisição, a quantidade de moeda adquirida e o valor da compra realizada. Como não há cotação oficial, pode-se utilizar a cotação de qualquer exchange (corretora) na internet.

No caso de venda de moedas virtuais, o ganho de capital é tributado em 15% inicialmente no montante negociado, quando o ganho for acima de trinta e cinco mil reais. O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia do mês seguinte ao da transação.

Ao que tudo indica, 2018 será recheado de discussões sobre a validade e regulamentação de criptomoedas. Nós estaremos de olho para trazer todas as novidades sobre esse assunto para você! Acompanhe nossas notícias e artigos por aqui, e em nossa página do Facebook!

 

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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