O PL 8.615/2017 apresentado pelo deputado Pastor Marco Feliciano prevê classificação indicativa em shows e proibição de ‘profanação de símbolos religiosos’. Entenda!

No mês de julho, a série norte-americana Lucifer chegou ao catálogo da Netflix brasileira e levou os fãs à loucura. Criada por Tom Kapinos, a série estreou na Fox em janeiro de 2016 e obteve uma excelente recepção pela audiência.

A trama se desenvolve ao redor de Lucifer Morningstar que, entediado com a vida nas profundezas, decide se mudar para Las Vegas. No entanto, a veiculação de produções com este tipo de conteúdo pode estar com os dias contados no Brasil.

É o que aconteceria em caso de aprovação do Projeto de Lei 8.615/2017 apresentado na Câmara pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), na terça-feira 19 de setembro.

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O PL prevê a proibição à “profanação de símbolos sagrados” em apresentações ao vivo ou mostras de arte. Conforme o projeto, a proibição se aplicaria ainda a programas de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e também aos jogos de RPG (Role Playing Game).

No texto do projeto, o deputado não esclarece como se daria a referida “profanação de símbolos sagrados”. Esta brecha na interpretação poderia impedir que artistas que utilizam símbolos religiosos em suas performances como Black Sabbath, Iron Maiden, Slayer, AC/DC, Lady Gaga e Madonna se apresentem no Brasil.

O que diz o Projeto de Lei 8.615/2017

O texto do PL exige uma classificação indicativa “adequada às crianças e aos adolescentes” para as “exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais”.

A proposta modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que passaria a vigorar da seguinte forma:

“Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará
as diversões, espetáculos públicos, exibições ou apresentações
ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e
shows musicais, informando sobre a natureza deles, as faixas
etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua
apresentação se mostre inadequada.

§ 1º. Os responsáveis pelas diversões, espetáculos públicos,
exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais
como as circenses, teatrais e shows musicais, deverão afixar,
em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição,
informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa
etária especificada no certificado de classificação.

§ 2º. Não será permitido que a programação de TV, cinema,
DVD, jogos eletrônicos e de interpretação – RPG, exibições
ou apresentações ao vivo abertas ao público, tais como as
circenses, teatrais e shows musicais, profanem símbolos
sagrados.”

Marco Feliciano responde às críticas nas redes sociais

Em suas redes sociais, o deputado classificou as críticas recebidas de internautas que discordam do projeto como “mimimi”. Apesar das proibições propostas, segundo Feliciano o PL não pretende promover a censura da Arte.

Em sua justificativa, o deputado citou a polêmica ocorrida no mês de setembro no Santander Cultural, em Porto Alegre. No episódio, a mostra Queermuseu foi fechada sob acusações de incitação à pedofilia e zoofilia.

Feliciano ressalta ainda que o seu partido defende “uma sociedade mais justa arraigada nos princípios da moral e dos bons costumes”.

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O projeto, que tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados encontra-se neste momento na Coordenação de Comissões e Permanentes aguardando pela votação no plenário.

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