Decisão de Cármen Lúcia foi divulgada na madrugada desta segunda-feira (22). Cristiane, filha de Roberto Jefferson, estava marcada para às 9 horas, mas foi cancelada.
Uma reclamação movida por um grupo de advogados, contestando a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, foi analisada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Com isso, a posse da deputada, que seria nessa segunda (22), foi suspensa pela presidente.
Segundo informações do G1, o grupo de advogados já havia conseguido barrar a deputada de assumir a pasta. Agora, eles alegam que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição. O fato se deve por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.
Cármen Lúcia disse que sua decisão foi tomada “com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”.
A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.
Escolha de Cristiane para o Ministério do Trabalho gerou polêmica
Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3. Desde então, a decisão tem gerado polêmica. Isso porque Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.
A primeira posse de Cristiane estava prevista para o dia 9 de janeiro, mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu a solenidade um dia antes.
O juiz atendeu uma ação popular que questionava a nomeação, após a revelação de que Cristiane possui dívidas trabalhistas.
A Advocacia Geral da União (AGU) está recorrendo, desde então, para assegurar a posse. Três recursos foram rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Porém, no último sábado (20), o governo tinha conseguido reverter a decisão no STJ e garantir a posse da deputada no cargo de ministra. A decisão da ministra Cármen Lúcia adiou novamente a posse.
Quer descobrir como criar um modelo de advocacia com crescimento rápido e enxuto? Então confira o vídeo abaixo!
Deixe o seu comentário!
Hey,
o que você achou deste conteúdo? Conte nos comentários.