O Sistema eSocial será obrigatório a partir de 2018, e objetiva que empregadores comuniquem o governo de forma unificada sobre as informações dos trabalhadores.

eSocial quer simplicar o sistema de dados dos trabalhadores

Com a promessa de ganho de produtividade e redução de processos, depois de vários adiamentos, o governo federal homologou em junho o eSocial para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.

A partir de janeiro de 2018, ele será obrigatório para essas empresas, e em julho de 2018, o sistema chegará a todas as empresas do país. Incluindo microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais (MEIs).

E como o eSocial será estendido a todas as empresas no próximo ano, você precisa estar preparado para não ser pego de surpresa.

Mas o que é o eSocial?

Na busca por reduzir a burocracia das obrigações fiscais das empresas brasileiras, o Governo Federal criou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, simplificando, eSocial. Ele envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal numa ferramenta que unifica as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O objetivo é padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dessas informações em todo o território nacional.

Com a ferramenta, o profissional de RH poderá enviar todos os dados relevantes ao CAGED, GFIP, RAIS e outras em um único envio.

Em vigor desde 2014, por meio do Decreto Nº 8.373/2014, instituído pela Presidência da República, o eSocial substituirá a obrigação das entregas das informações em outros formulários e declarações.

Benefícios do eSocial

Conforme o Ministério do Trabalho, a unificação do sistema vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, bem como o cumprimento das obrigações. O sistema vai eliminar a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas.

Adequações

Como o eSocial obrigatório em 2018, é preciso estar preparado e atualizado.Trouxemos algumas das adequações que devem ser realizadas:

Cadastro de funcionários com novas informações como Histórico Cadastral e Contratual, Nome Social, Dados do Estrangeiro, e outras;
Cadastro de Cargos, Horários, Funções e alterações;
Aviso prévio trabalhado com possibilidade de cancelamento deverá ser enviado;
Registro de Contribuição Patronal para sindicato;
Alterações no registro de licenças e afastamento terão que ter um histórico com as retificações, atestado médico, término e assim por diante

Obrigações que poderão ser informadas no eSocial

A lista das obrigações que deverão ser repassadas ao eSocial é grande. Reunimos as principais e trouxemos elas para você:

Admissão e desligamento do Trabalhador
Afastamento Temporário
Alteração da Jornada de Trabalho
Alteração de Salário do Trabalhador
Apuração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Aviso Prévio
Atestado de Saúde Ocupacional
Cadastro de Benefícios Previdenciários
Condições Ambientais do Trabalho
Comunicação de Acidente de Trabalho
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)
Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)
Folha de Pagamento
Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária
Recolhimento da Contribuição Previdenciária do Trabalhador
Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física
Recolhimento de Indenização Compensatória (multa do FGTS)
Reintegração
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Etapas de preparação

Desde o dia 26/06, foram liberados para profissionais das empresas o acesso ao ambiente de testes do eSocial. A iniciativa faz parte de uma etapa de preparação, para o governo e o setor produtivo. O período de testes vai permitir adaptar as empresas ao sistema, e também verificar falhas e aperfeiçoar a plataforma por parte do governo federal. As etapas de testes serão duas: primeiro as empresas de tecnologia de informação já iniciado e depois às demais.

O eSocial além de proporcionar um ganho importante ao poder público, facilitando o processo de fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do governo federal, depois de incorporado à rotina das empresas ele representará a substituição de 15 prestações de informações por apenas uma.

Manual e canal de comunicação para desenvolvedores

Já está disponível no portal do eSocial o Manual para Desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito. Além disso, foi disponibilizado um canal de comunicação com equipe de suporte e onde o registro de ocorrências poderá ser levado pelas áreas técnicas das empresas que já estiverem utilizando o ambiente de testes.

Então empresário? Preparado? Compartilhe!

Baixe agora o nosso aplicativo para ter acesso a todas as nossas notícias na tela do seu celular.