Saiba o que muda se o Congresso permitir o porte de arma para moradores da área rural.

Nova regra permitirá que moradores da área rural com mais de 21 anos possam ter porte de arma.

Está tramitando no Senado um projeto de lei que busca facilitar o porte de arma para moradores da zona rural. O projeto é de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO) e modifica o Estatuto do Desarmamento.

O texto está aguardando votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, o projeto pode ir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Segundo a Exame, a norma atual diz que os moradores da área rural devem ter pelo menos 25 anos para adquirir uma arma. Também é preciso demonstrar certidões negativas de antecedentes criminais e comprovar que depende da arma de fogo para caçar, desde que comprovado que isso é imprescindível para a subsistência.

Para obter a arma, o interessado deve abrir um requerimento em uma delegacia da Polícia Federal. A lei permite a posse de uma arma de tiro simples, com um ou 2 dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16.

O que muda com o projeto de lei?

Se o projeto de lei for aprovado, qualquer pessoa que tenha mais de 21 anos, more em área rural e tenha capacidade técnica e psicológica comprovada, poderá adquirir uma arma de fogo.

O requerente também deve apresentar documento de identificação pessoal, comprovar que mora em área rural e ter bons antecedentes.

Para o autor da proposta, os residentes de áreas rurais estão afastados dos centros urbanos. Consequentemente, estão distantes de rotas de policiamento. “Isso faz com que inúmeras famílias fiquem à mercê de eventuais criminosos ou até mesmo de animais silvestres”, diz o texto do projeto.

Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, argumenta que a flexibilização pode ser arriscada. “Deixar uma arma cair nas mãos de pessoas não habilitadas pode acabar em morte. Há uma correlação clara entre o aumento das taxas de homicídio e a maior acessibilidade com armas de fogo”, disse ele.

Segundo Adorno, a solução para garantir a segurança do moradores da zona rural, seria investir na polícia especializada.

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