Dois projetos de lei que tratam do combate à pichação e ao vandalismo estão tramitando na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Entenda.

Há dois projetos de lei antipichação que estão tramitando na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O primeiro foi encaminhado pela vereadora Mônica Leal (PP) no início deste ano. O projeto visa aumentar o valor da multa aplicada a quem cometer o ato. O segundo foi apresentado pela prefeitura e prevê punições mais duras contra o vandalismo de modo geral, incluindo os pichadores.

De acordo com informações do portal G1 RS, existe um termo jurídico chamado interposição de prejudicialidade, que não permite o andamento de dois projetos sobre o mesmo assunto. Porém, há uma exceção, que é quando um dos projetos é encaminhado por um vereador e outro pelo Executivo.

Com o fato, as partes deverão definir uma proposta única, como explica Luiz Afonso de Melo Peres, diretor legislativo da Câmara.

O vereador Cláudio Janta (SDD), líder do governo na Câmara, afirmou que vai conversar com a vereadora Mônica Leal para tentar chegar a um consenso sobre essa questão. Mesmo assim, a vereadora diz ter sido surpreendida pelo Executivo.

“Eu fico surpresa com esse projeto e lastimo que o Executivo não saiba do meu. Agora, aprovado o meu projeto, inviabiliza o do governo na proposta de aumento da multa dos pichadores”, salienta.

O projeto da vereadora

O projeto que Mônica encaminhou à Câmara pede o aumento no valor da multa às pessoas que picharem edificações ou monumentos, sejam ele públicos ou particulares. Atualmente, a multa é de R$ 585,78 e R$ 2.928,90 e foi estipulada pela própria vereadora. Com o novo projeto, o valor poderia chegar a R$ 10.153,32.

O projeto também vai manter a reparação do dano pelo pichador. O mesmo deverá limpar e pintar o local pichado ou contratar alguém para fazer o serviço.

“Acreditamos que, com a aplicação dessa medida socioeducativa, estaremos conscientizando a pessoa que praticar atos danosos ao patrimônio público ou privado de que cada cidadão é responsável por seus atos e pelas consequências advindas deles”, destacou.

O projeto do Executivo

A proposta do governo municipal prevê sanções mais duras para diversos atos de vandalismo, incluindo as pichações. Além disso, a Guarda Municipal passaria a ter novas atribuições e seus agentes poderiam exercer o poder de polícia administrativa do município, podendo trabalhar de forma preventiva, educativa, fiscalizadora e repressiva.

A multa estipulada pelo projeto do Executivo seria mais alta, com valores entre R$ 1.955 e R$ 11.730. Também, em caso do não pagamento da multa, o infrator terá seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito e terá que ressarcir os danos causados.

Para o juíz Edson Jorge Cechet, presidente da Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o aumento no valor das multas não impacta tanto na incidência desse crime, pois muitos nem teriam condições de pagar. O que pode ajudar mesmo no combate aos pichadores é a atuação da Guarda Municipal na fiscalização do delito.

Assim, a Guarda poderia recolher as provas do ato que serviriam de prova para um processo criminal. Segundo ele, isso seria mais eficiente do que a aplicação das multas.

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