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Proteção de dados e o Projeto Lei

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em maio 7, 2018
Proteção de dados e o Projeto Lei
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Proteção de dados agora e foco da Câmara e Senado , que estão analisando proposições sobre o tema. Saiba mais.

proteção de dados pessoais
Foto: Reprodução/internet

Proteção de dados esta se tornando uma preocupação crescente dos usuários, e finalmente chega ao interesse dos nossos politicos, tanto a Câmara como o Senado, querem debater sobre a proteção de dados e o projeto a respeito do tema.

Os recentes escândalos envolvendo o vazamento de dados de usuários na internet, como o ocorrido com o Facebook, têm gerado discussões e projetos de lei sobre a proteção de dados no Congresso Nacional.

As propostas sobre o tema estão sendo debatidas na Câmara de Deputados e no Senado Federal. As principais foram apresentadas pelo deputado Orlando Silva, relator do Projeto de Lei (PL) 5276/2016 e pelo senador Ricardo Ferraço, relator do PL 330/2013 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Segundo matéria da Época Negócios, as propostas trazem ideias como, quais dados devem ser considerados pessoais, como pode ser feita a coleta, quais os parâmetros e limites do tratamento, quem deve estar submetido a exigências (pessoas, empresas, entes públicos), os direitos e as obrigações, as proibições, quais as sanções decorrentes da violação das normas e quem fica responsável por fiscalizar e aplicar sanções.

Proteção de dados e os projetos de lei

O projeto de lei 5276/2016, está tramitando na Câmara desde 2010, época da gestão Dilma Rousseff no Governo Federal. O projeto tem como objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa individual”.

Já o PL 330/2013 do Senado tem como fundamentos, “a liberdade de expressão, a inviolabilidade da intimidade e da honra, o desenvolvimento econômico e tecnológico, a autodeterminação informativa, a livre concorrência, a livre iniciativa e a defesa do consumidor”, conforme destacou a matéria da Época.

Os projetos de lei vão usar como elemento chave para as regras para o uso de dados, o consentimento. A partir dessa definição, as empresas serão obrigadas a pedir a autorização do usuário para coletar e utilizar seus dados.

Veja a entrevista sobre o tema realizada pela Agência Brasil e divulgada pelo site Isto É, aqui.

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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