Proteção de Dados ganha nova Lei na Europa

Proteção de Dados ganha nova Lei na Europa. Empresas brasileiras já buscam orientação de advogados para se adequar às novas regras europeias.

Uma nova legislação de proteção de dados na Europa – a GDPR, sigla em inglês para regulação geral de proteção de dados -, passa a valer em 25 de maio e as regras ficarão mais rígidas. Com isso, as maiores empresas da internet, como Facebook, Google, Amazon e Apple, por exemplo, vão ter que rever suas práticas.

Multas às violações das regras podem chegar a 4% da renda global da empresa ou 20 milhões (R$ 80 milhões). O intuito é proteger os 500 milhões de consumidores europeus.

A nova legislação sugere que os usuários da internet terão um direito maior de “serem esquecidos”. Assim, determinadas informações vão desaparecer dos sistemas de busca, como uma fotografia que cause danos à reputação do internauta.

Os usuários também poderão acessar suas próprias informações de maneira mais fácil e conferir como elas estão sendo compartilhadas na rede.

O Facebook, umas das plataformas de interação mais acessadas por usuários no mundo, já está tomando medidas para se adequar à nova legislação. Os membros da rede social terão acesso a um portal explicando como seus dados pessoais são utilizados.

Internautas poderão ler como gerenciar os dados disponíveis em seu perfil, como deletar publicações antigas e o que afinal ocorre com suas informações quando decidem excluir seu perfil no site.

Empresas brasileiras já estão se preparando

Nos Brasil, algumas empresas já estão se preparando para se adequar às novas regras europeias. Muitas estão buscando advogados especializados no assunto. Segundo o advogado especialista em Direito Digital, Dirceu Santa Rosa, “o processamento de dados de cidadãos europeus por empresas que não estão localizadas na Europa é um ponto de atenção que deve ser avaliado cuidadosamente no Brasil”.

Ainda, segundo ele, “a edição de uma lei de proteção de dados pessoais é essencial para reduzir o abismo regulatório que já separa o Brasil de outras nações”. “Todos os nossos vizinhos sul-americanos já têm leis que impedem práticas abusivas no tratamento de dados pessoais”, aponta o advogado.

Fonte: Conjur e Jornal do Comércio

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