A proposta de reforma trabalhista do governo deve alterar 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Entenda:

reforma trabalhista altera 100 pontos da CLT — A proposta de reforma trabalhista do governo prevê jornadas de trabalho de até 12 horas diárias e o fim da contribuição sindical obrigatória

O relator do projeto é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A versão final deve ser apresentada hoje para ir ao plenário no próximo dia 19 de abril. As informações foram divulgadas na coluna Painel da edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo.

O projeto deve agilizar as negociações entre empresas e sindicatos em diversos pontos. Um exemplo é a flexibilização das negociações entre sindicatos e empresas quanto a jornadas de até 12 horas diárias. Contanto que respeitado o limite de até 48 horas semanais (contabilizando horas extras).

“É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, disse o deputado tucano à Folha. Conforme o acordo, o parcelamento das férias anuais também poderá ser negociado em até três vezes com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas ininterruptas.

De acordo com a coluna, serão criadas modalidades de trabalho para regulamentar o home office e o trabalho intermitente, seja por jornada ou por hora de serviço. Também será declarado o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

O relator também propõe um tipo de proteção aos trabalhadores. De acordo com o relatório, será vetado às empresas que demitam os seus funcionários para, posteriormente, recontratá-los como terceirizados. A medida terá validade por 18 meses.

“Isso afasta qualquer acusação de que a terceirização poderia servir para uma mera troca de modelos de contratação”, disse à Folha. No projeto anterior, aprovado no Congresso sob comando de Eduardo Cunha, a quarentena prevista era de 12 meses.

Na legislação atual, é proibido que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres. Na sua proposta, Marinho pretende incluir essa permissão, desde que seja apresentado um atestado médico.

Outras mudanças propostas na Reforma Trabalhista

A participação nos lucros da empresa será um direito do funcionário;
Quando o funcionário utilizar o transporte da empresa, o deslocamento até o trabalho será contabilizado na carga horária;
O empregador deverá criar um intervalo de, no mínimo, 30 minutos para descanso no horário de trabalho.
A empresa precisa oferecer um plano de cargos e salários;
Deverá ser criado um banco de horas extras.