Aprovado pela CCJ, o texto base da Reforma Trabalhista agora vai para votação no plenário do Senado junto aos pareceres de outras Comissões. Confira!

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira, 28 de junho, o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017).

Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido.

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A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Conforme reportagem da Agência Senado, antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pede a aprovação da matéria.

Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.

Alguns pontos da Reforma Trabalhista ainda podem ser alterados

Jucá listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto:

• Critérios mais claros para o trabalho intermitente;
• Novas regras para o pagamento de indenizações;
• Jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo;
• Participação dos sindicatos em negociações;
• Proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes;
• Impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos;
• Extinção gradual da contribuição sindical.

“Acho que isso atende a 90% das sugestões dos senadores. Elas serão levadas em conta para dar melhores condições de empregabilidade para o trabalhador e mais segurança jurídica para o empregador”, disse Jucá.

A oposição criticou a proposta de Michel Temer. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), disse que a Casa deveria aprovar as mudanças que julgasse necessárias.

“Todos os 81 senadores querem modificar o projeto. Quando deixamos de cumprir nosso papel, nos enfraquecemos ainda mais. Por que não podemos fazer modificações? Qual o problema de a reforma trabalhista voltar para a Câmara? Nenhum” disse Lindbergh.

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que Michel Temer foi denunciado esta semana pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva. Para o petista, Temer não teria como honrar o compromisso de vetar pontos da reforma trabalhista.

“Quem vai vetar essa matéria? Quem de nós tem a certeza de que este presidente da República vai estar exercendo a Presidência daqui a 30 dias? Não sabemos”, afirmou Humberto.

Saiba como votaram os senadores:

A favor da Reforma Trabalhista

– Jader Barbalho (PMDB-PA)

– Romero Jucá (PMDB-RR)

– Simone Tebet (PMBD-MS)

– Valdir Raupp (PMDB-RO)

– Marta Suplicy (PMDB-SP)

– Paulo Bauer (PSDB-SC)

– Antonio Anastasia (PSDB-MG)

– José Serra (PSDB-SP)

– Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

– Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

– Roberto Rocha (PSB-MA)

– Benedito de Lira (PP-AL)

– Wilder Morais (PP-GO)

– Armando Monteiro (PTB-PE)

– Eduardo Lopes (PRB-RJ)

– Cidinho Santos (PR-MT)

Contra a Reforma Trabalhista

– Eduardo Braga (PMDB-AM)

– Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

– Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

– Jorge Viana (PT-AC)

– José Pimentel (PT-CE)

– Fátima Bezerra (PT-RN)

– Gleisi Hoffmann (PT-PR)

– Paulo Paim (PT-RS)

– ngela Portela (PDT-RR)

Abstenção

Lasier Martins (PSD-RS)

Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto.

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