Audiências públicas para debater a proposta serão nesta terça (19) e quarta-feira (20).

bitcoin-regulamentação — As transações com a moeda bitcoin e outras moedas, têm chamado a atenção das autoridades reguladoras.

O aumento das transações com as criptomoedas, principalmente as moedas bitcoins, fez com que a comissão especial da Câmara dos Deputados volte a debater a regulamentação das moedas.

As audiências públicas serão realizadas pela comissão nesta terça e quarta-feira. O debate também vai tratar da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas.

Segundo afirmou o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), “o aumento da quantidade de transações, usuários e mesmo as diferentes moedas virtuais disponíveis, como o bitcoin, têm chamado a atenção de diversas autoridades reguladoras e inspirado discussões acerca da sua regulamentação”.

Para Alexandre, é preciso uma discussão técnica jurídica sobre o tema, com os motivos e técnicas regulatórias para aliviar os riscos relacionados a sua operação, mas sem impedir que a tecnologia seja eficiente no mercado financeiro.

No mês de outubro, a moeda bitcoin teve suas primeiras regras para comercialização no Brasil. As normas foram apresentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com a publicação de nota sobre Initial Coin Offering (ICO – Oferta Inicial de Moeda, em inglês).

Especialistas foram convidados para o debate

Vários profissionais do Direito foram convidados para participar do debate. Na terça-feira (19), vai participar o advogado de direito bancário e do mercado financeiro, Bruno Balduccine. Além dele, participará também o estatístico, engenheiro de sistemas, facilitador e cientista, Courtnay Guimarães, entre outros.

Já na quarta-feira (20), participam o advogado de direito bancário, do mercado financeiro e de capitais, e professor do Insper, Marcelo Godke, além do presidente da Equity Crowdfunding, especialista em Direito Digital e das novas tecnologias, Diego Perez, entre outros.

Os dois debates começam às 14h30, horário de Brasília. Quem tiver interesse, pode acompanhar o debate através do canal do Youtube da Câmara dos Deputados.

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