Direito Civil e Processo Civil

Renovação da CNH Regras serão revogadas pelo Ministério das Cidades

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em março 19, 2018
Renovação da CNH Regras serão revogadas pelo Ministério das Cidades
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Renovação da CNH Regras serão revogadas pelo Ministério das Cidades

Renovação da CNH Regras serão revogadas pelo Ministério das Cidades. Novas regras para renovação da carteira de motorista passariam a valer em junho e previam novo curso teórico e prova.

renovação da CNH
renovação da CNH

Renovação da CNH. Motoristas que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ficar mais tranquilos.

A norma polêmica mudaria as regras para renovação, será revogada pelo governo. Segundo o Ministério das Cidades, que anunciou a mudança no sábado, 17 de março, o objetivo da medida é “não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

As novas regras estavam previstas para entrar em vigor no início do mês de junho.

Com isso, os motoristas que precisam renovar a CNH teriam que fazer um curso teórico e realizar uma prova, assim como quem vai fazer a carteira pela primeira vez, além de fazer o exame médico, que já é obrigatório.

Leia também: Lei de trânsito: veja o que muda em 2018

Nota de esclarecimento

Veja a nota do Ministério das Cidades, na íntegra:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil. A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades.

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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