Direito Civil e Processo Civil

Sergio Moro #euapoioalavajato e o Vazamento de Mensagens

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em junho 10, 2019
Sergio Moro #euapoioalavajato e o Vazamento de Mensagens
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Sergio Moro e a #euapoioalavajato e o Vazamento de Mensagens

Sergio Moro #euapoioalavajato

Sergio Moro e os Chats Divulgados 

Sergio Moro e a #euapoioalavajato, nosso tema de hoje.

Antes de iniciarmos esse artigo já asseguro que ele não tem um cunho político, tão pouco vamos colocar as lentes dos bastidores políticos por trás de tais atos, vamos analisar sobre o enfoque do Direito.

#euapoioalavajato já está sendo uma dos top trends dessa semana

Sergio Moro #euapoioalavajato
Sergio Moro #euapoioalavajato

Como reflexão esses vazamentos ferem ou não princípios da Constituição Federal Brasileira (1988), e mais poderão estes supostos vazamentos, de fonte anônima, servir de fundamentos jurídicos para eventuais defesas dos Réus Condenados, sobre isso que vamos tratar.

Sergio Moro e a #Euapoioalavajato (hashtag de Apoio top Trend no Twitter), vamos analisar o porquê da possível inconstitucionalidade do ato que colheu e publicou conversas realizadas entre o Ministro da Justiça, o Ministério Público Federal e os Grupos de Mensagens dos Procuradores no Telegram (Aplicativo de Mensagens)

Sergio Moro, é um jurista, ex-magistrado, escritor, professor universitário e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil.

Foi juiz federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba e professor de direito processual penal na Universidade Federal do Para

#euapoioalavajato x Site Intercept

Em evidencia nesses dias, o ate então e desconhecido The Intercept Brasil recentemente publicou três matérias, com fonte anônima (supostamente) sobre parte do conteúdo de conversas privados de integrantes da força-tarefa da Lava Jato,

O principao foco foram as conversas do Ministro Sergio Moro com o Procurador Deltan Dallagnol.

Importante salientar que as conversas atem então divulgadas são trechos, não podendo-se conhecer o contexto completo de fato.

Além disso a fonte que fornece tais materiais sigilosos não foi informada, o que já compromete o meio e o conteúdo por hora relevado.

A publicação divulgou, por exemplo, trocas de mensagens de Dallagnol com procuradores num grupo de bate-papo pela aplicativo Telegram, dias anteriores a apresentação da denúncia contra o Ex-presidente no caso do triplex.

Segundo o site na visão desses o coordenador da Lava Jato mostrava preocupação com fundamentação da acusação e posterior a repercussão do caso.

 Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado.

Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua.”

Igualmente em outro trecho vazado, Dallagnol comenta com satisfação o item 191 da denúncia, que reproduz matéria do Globo, de 2010, que já atribuía o triplex a Lula:

“tesão demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo em quem de Vcs achou isso.”

A tentativa de incêndio do site não para por ai, há também trocas de mensagens entre Dallagnol e Sergio Moro, na época ainda juiz da 13ª Vara Federal no Paraná.

Nessa mensagem citada, o procurador reclama das críticas da imprensa por causa da denúncia, ao que Moro responde:

“Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme.” 

Outra mensagem divulgada, que vem sendo atualmente bem citada pela oposição foi a suposta reação negativa, dos procuradores da Lava Jato ao pedido da Folha para entrevistar Lula.

A procuradora Laura Tessler classificou na época tal pedido como uma   “piada”. “Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo.” Uma outra procuradora, Isabel Groba, responde: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Há mensagens que mostram também a preocupação de procuradores com a eleição de Fernando Haddad.

O site sugere claramente que houve a interferência do juiz na investigação, por meio de sugestões e críticas.

Uma das conversas ocorreu depois da decisão do STF de soltar Alexandrino Alencar, então diretor de relações institucionais da Odebrecht. 

“Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota.

 […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol. Moro respondeu: “Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia.

Em seguida, o coordenador da Lava Jato comunicou aos colegas a posição do juiz, a quem se referia como “russo”.

Em outra mensagem, um mês depois, Sergio Moro questiona Dallagnol sobre a iniciativa de recorrer das condenações de colaboradores.

Enquanto o procurador tenta impedir a execução da pena, o magistrado pensava o oposto.

Em outra mensagem a Dallagnol, em 21 de fevereiro de 2016,

Moro sugere inverter a ordem de duas operações que estavam planejadas pelo MPF.

O procurador respondeu que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão.

Por fim o referido site ‘The Intercept’,alega que  as conversas privadas entre procuradores e juiz fazem parte de um lote de arquivos “enviados por uma fonte anônima”

Na mesma linha temporal, há semanas antes desses artigos foi divulgado que os procuradores da Lava Jato, juízes, desembargadores, ativistas de direita e jornalistas foram alvos de ataques cibernéticos.

Sergio Moro e a #euapoioalavajato se Pronunciou sobre o Intercept

Sergio Moro #euapoioalavajato
Sergio Moro #euapoioalavajato

Recentemente em seu Twitter Sério Moro se pronunciou:

Muito barulho por conta de publicação por site de supostas mensagens obtidas por meios criminosos de celulares de procuradores da Lava Jato. Leitura atenta revela que não tem nada ali apesar das matérias sensacionalistas”.

E ainda complementou

“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, l

amenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores.

Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.

Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado…

Apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”

#euapoioalavajato Deltan Dallagnol vira alvo de representação em conselho

Sergio Moro #euapoioalavajato
Sergio Moro #euapoioalavajato

Deltan Martinazzo Dallagnol é um jurista brasileiro.

É procurador da República desde 2003 e ganhou notoriedade por integrar e coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras e em outras estatais.

Apesar do ocorrido ser recente parte do Ministério Público Federal rapidamente articulam para penalizar o procurador Deltan Dallagnol

 “Em primeiro lugar, precisamos verificar se o conteúdo [das mensagens divulgadas] é verdadeiro.

Caso isso se confirme, o CNMP não pode deixar de examinar o assunto”, disse o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello sobre o #VazaJato

PDT fala em Apurar uma CPI contra Sergio Moro

Sergio Moro #euapoioalavajato
Sergio Moro #euapoioalavajato

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) busca coletar assinaturas para pedirem a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as conversas vazadas do ministro Sérgio Moro.

 “Os fatos são muito graves. Avaliaremos conjuntamente [com o partido] nossa ação e protocolaremos um pedido de CPI”, disse André Figueiredo, líder do PDT (CE) na Câmara.

Para uma CPI ser criada, é preciso o apoio de 171 deputados. Também é possível criar uma CPI mista, ou seja, com a participação de deputados e senadores. Para isso, é preciso apoio de 171 deputados e 27 senadores.

“O clima pesou em Brasília.

É preocupante a situação. Fato grave”, disse o líder do Podemos, José Nelto (GO). “Defendemos a Lava Jato, mas somos o partido da legalidade”, completou.

Deputados e senadores se movimentam desde a noite de ontem para expor o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e investigar a atuação do ex-juiz federal durante a operação Lava Jato.

 Autor da CPI da Lava Toga Classifica com ataque Orquestrado a Lava Jato

Sergio Moro #euapoioalavajato
Sergio Moro #euapoioalavajato

O senador Alessandro Vieira, autor da CPI da Lava Toga, comentou o roubo das mensagens dos procuradores da Lava Jato:

“Está acontecendo um ataque orquestrado contra a operação Lava Jato. O objetivo claro é tumultuar processos e investigações, barrando o combate à corrupção no Brasil. A utilização organizada e criminosa de táticas hackers é mais uma etapa dessa guerra.”

Fake Diálogos entre Sergio Moro e Dalgnoll já são desmentidos  

Sergio Moro #euapoioalavajato
Sergio Moro #euapoioalavajato

Rapidamente falsos diálogos e imagens ESTAO CIRCULANDO NA REDE

Circula pelas redes sociais uma imagem com um suposto diálogo entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador , Deltan Dallagnol.

Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Moro, o ‘justo’, e Dallagnol, o ‘imparcial’, conversam…”

Legenda da imagem que, até as 15h do dia 10 de junho de 2019, tinha sido compartilhada amsi de 1,2 mil vezes no Facebook 

FALSO

Os diálogos mostrados na imagem analisada pela Lupa são falsos.

A reprodução começou a circular nas redes sociais após o site The Intercept Brasil publicar uma série de reportagens com conversas entre membros da Lava Jato, entre eles o procurador Deltan Dallagnol .

Um dos textos reproduz conversas de Dallagnol com o ministro Sergio Moro, mas os diálogos citados na imagem que circula em redes sociais não aparecem.

O The Intercept Brasil informou, em nota, que a conversa não consta nos arquivos que foram entregues pela fonte anônima que passou o conteúdo ao site.

“Esta imagem não foi produzida pela equipe do Intercept Brasil e nós não somos responsáveis pela divulgação dela”, informou.

Também não há registros antigos – em outros sites ou jornais – dos diálogos entre Dallagnol e Moro que circulam em redes sociais. O The Intercept Brasil foi o primeiro veículo jornalístico a divulgar conversas desse tipo.

Sergio Moro recebe apoio dos Filhos do Bolsonaro

 

Sergio Moro #euapoioalavajato
Sergio Moro #euapoioalavajato

Segundo o Diário de Pernambuco, recentemente os filhos e políticos do Presidente Jair Messias Bolsonaro se manifestaram em apoio ao Ministro Sergio Moro, e igualmente a operação lava jato.

Ambos criticaram a imprensa após a divulgação pelo site Intercept Brasil de mensagens atribuídas ao ex-juiz e ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF).

Carlos Bolsonaro afirmou ”

É impressão minha, ou só no Brasil, uma imprensa utiliza uma invasão ilegal de algo privado, ignorando a invalidade judicial e ilegalidade, mas não se importa em divulgar, com o único intuito de queimar o governo Bolsonaro e favorecer o sistema?

Acho que já vi isso antes

Igualmente seu irmão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fez uma série de publicações nesta segunda-feira (10) em suas contas das redes sociais. Em algumas delas usou a hashtag

“Eu apoio a Lava Jato”.

Sergio Moro recebem expresso apoio da Presidência 

O vice-presidente da República, conforme site G1-Globo, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (10) que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem a confiança do presidente Jair Bolsonaro

“Eu vou responder de uma forma muito simples: conversa privada é conversa privada.

Descontextualizada traz qualquer número de ilações. Então, o ministro Moro é um cara da mais ilibada confiança do presidente”, afirmou Mourão.  

O vice-presidente disse ainda que o ministro “tem um respeito enorme de parte da população” e que os processos da Lava Jato passaram por diferentes instâncias.

“Então, eu não vejo nada de mais nisso aí não”, concluiu Mourão.

Da (Con)Inconstitucionalidade da Divulgação desse Material e o #euapoioalavajato

O fato e recente mas o direito, a constituição federal e o entendimento da jurisprudência não! Duas perguntas a prova coletada e divulgada pelo site referido, foi colida de forma legítima e constitucional e segundo, se sim, ela pode ser usada como fundamento jurídico.

A Constituição Federal impõe limites outros ao direito à prova

Como direito de intimidade (inciso X); inviolabilidade do domicílio (inciso XI); inviolabilidade do sigilo da correspondência e das telecomunicações (inciso XII); além inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos (inciso LVI).

O Código de Processo Penal em seu Art. 157 §§ é:

“Art. 157 – São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

  • 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas”

Conforme a Juiza Federal Li Diane Alves

A melhor classificação encontrada para distinguir provas ilícitas e provas ilegítimas, quando afirma que a prova “ilegal” é o gênero, do qual são espécies a prova ilegítima e a prova ilícita. Sendo assim:

“Prova ilegítima: quando ocorre a violação de uma regra de direito processual penal no momento da sua produção em juízo, no processo.

A proibição tem natureza exclusivamente processual, quando for imposta em função de interesses atinentes à lógica e à finalidade do processo.

Exemplo: juntada fora do prazo, prova unilateralmente produzida (como o são as declarações escritas e sem contraditório). 

Prova ilícita: é aquela que viola regra de direito material ou a Constituição no momento da sua coleta, anterior ou concomitante ao processo, mas sempre exterior a este (fora do processo).

Embora servindo, de forma imediata, também a interesses processuais, é vista, de maneira fundamental, em função dos direitos que o ordenamento reconhece aos indivíduos, independentemente do processo.

Em geral, ocorre uma violação da intimidade, privacidade”  

Deste modo não existe dúvidas que a prova e diálogos apresentados são provas colidas de forma ilícita, pois violam a garantia constitucional da privacidade, ampla-defesa (ausência de fonte).

Existe correntes jurisprudências que por vezes, para casos de absolvição admitem o uso da prova ilícita, restara saber nas cenas dos próximos capítulos, se isso terá forca para derrubar as decisões da Lava-Jato.

E qual a sua opinião sobre isso, não deixe de comentar e divulgar esse artigo.

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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