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Servidores públicos que reduzirem carga horária poderão atuar no setor privado

Professor Gama
Escrito por Professor Gama em julho 26, 2017
Servidores públicos que reduzirem carga horária poderão atuar no setor privado
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Programa de desligamento voluntário federal (PDV) prevê a possibilidade dos servidores reduzirem carga horária para ter outro emprego no setor privado. Conheça!

Servidores públicos poderão trabalhar na iniciativa privada se aderirem a redução da jornada, informou ministro Dyogo Oliveira
Servidores públicos poderão trabalhar na iniciativa privada se aderirem a redução da jornada, informou ministro Dyogo Oliveira

 

Se você é servidor público e optar pela redução da jornada e corte proporcional no salário, será possível trabalhar no setor privado. A alternativa compõe o texto da medida provisória (MP) que está sendo elaborada pelo governo.

Ela vai criar ainda um novo programa de desligamento voluntário (PDV) federal e estimular licenças não remuneradas. Saiba como será.

Proibições

Como para tudo existe um porém, o servidor será proibido de exercer atividades no mesmo ramo de atuação da área pública, embora já seja uma exigência na legislação.

Mas vejamos: se o servidor pertencer ao quadro do Ministério de Minas e Energia, será vedado a ele trabalhar nas áreas de energia elétrica, petróleo e gás.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a medida é para que não ocorram conflitos de interesse.

“Será possível ter outro emprego, desde que seja em área diferente da qual o servidor atua, para evitar conflitos de interesse”, diz.

Atrair adesão do servidor

PDV não será para todos os servidores públicos
PDV não será para todos os servidores públicos

 

Umas das principais apostas do ministério do planejamento é a redução da jornada dos servidores públicos e da mesma forma, reduzir as despesas com pessoal.

Horário reduzido não será para todos

As categorias que tiverem a jornada de trabalho regulamentada em lei específica, como médicos e professores, não poderão ter o horário reduzido.

Aos demais, caberá à autoridade superior de cada órgão ou entidade autorizar ou não o servidor que estiver lotado.

A prioridade será para funcionários com filhos de até 6 anos de idade ou responsáveis por assistência e cuidados a idosos, doentes ou pessoas com deficiência declaradas como dependentes.

Licença Incentivada sem Remuneração (LIP)

Para aqueles servidores que pretendem permanecer no serviço público, mas com interesse em suspender temporariamente o seu vínculo com a administração, a medida provisória prevê a adesão ao programa da Licença Incentivada sem Remuneração (LIP).

Com ela o funcionário ficará afastado três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, e receberá, como incentivo, o valor equivalente a três meses de sua remuneração.

Mas é proibida a interrupção da licença.

Indenização em parcelas

No caso do PDV, a recompensa será de 1,25 salário por ano trabalhado, paga em parcelas, de acordo com o tempo de serviço. Conforme o ministro, por exemplo:

se o servidor tiver seis anos de trabalho, receberá a indenização em sete meses.

Para ele, essa ação vai diluir o custo do programa no orçamento da União, a partir de 2018.

Quem poderá aderir

De acordo com o Ministério do Planejamento, além de servidores de áreas carentes de pessoal, não poderão aderir ao PDV:

  • funcionários que estejam em estágio probatório;
  • que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria;
  • ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável.
  • aqueles que, na data de abertura do processo de adesão estiverem habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame.
  • servidores condenados a perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado;
  • aqueles afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

Carreiras, órgãos e regiões geográficas que poderão participar do PDV serão definidas pelo ministério.

O objetivo é preservar órgãos com escassez de pessoal.

A pasta também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão.

Conforme o ministério, a adesão poderá ser feita já em 2017, não havendo prazo final.

O impacto financeiro da medida será observado em 2018.

Fora do Regime Próprio de Previdência Social

Outra informação importante aos servidores públicos que optarem pelo PDV é a perda do vínculo com a administração pública e, portanto, não fará mais parte do Regime Próprio de Previdência Social.

A iniciativa será publicada por meio de medida provisória, em função das circunstâncias fiscais. Após a edição do ato, está prevista uma portaria de regulamentação.

O último PDV, realizado no governo Fernando Henrique Cardoso, foram registradas cerca de cinco mil adesões ao plano.

Caso esses dados se repitam, a economia da medida seria de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, conforme os técnicos do Planejamento.

“É importante esclarecer que o PDV é uma medida que se soma ao corte de cargos comissionados (DAS), funções de confiança e gratificações na administração pública, que resultou na redução de 4.184 cargos. Com a medida, o número de cargos comissionados hoje é o menor da administração pública federal em mais de dez anos”, traz um trecho do comunicado.

Concursos públicos

Mesmo com o PDV, a política de concursos públicos para novos ingressos na administração segue da mesma forma.

Ou seja, novos concursos estão suspensos, mas poderão ser concedidas autorizações em casos especiais:

“Importante lembrar que novos servidores ingressam com níveis salariais mais baixos e, necessariamente, aderem ao Funpresp (fundo de previdência complementar dos servidores), não onerando o Regime Próprio de Previdência Social no longo prazo”.

E a redução da jornada?

O comunicado traz que sobre a redução de jornada de trabalho, o servidor público poderá optar por reduzir a carga de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais.

Em ambas as situações, ele receberá o salário proporcional com um adicional de 30 minutos.

Ou seja, ele receberá o equivalente a 4h30m ou 6h30m de trabalho diárias, respectivamente.

“A decisão sobre a redução da jornada de trabalho caberá à autoridade máxima do órgão ou entidade a que se vincula o servidor, observado o interesse da administração”, observa o comunicado.

Mais de 600 mil servidores públicos

O número de servidores públicos civis ativos do Poder Executivo Federal em dezembro de 2016 era de 632.485.

Os custos acumulados de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$ 96,4 bilhões.

O governo não espera uma grande adesão ao programa.

O contingente de cinco mil pessoas do último PDV equivale a 1% do total de servidores na ativa:

“De fato não estamos prevendo uma adesão de contingentes elevados, pelo contrário.

A experiência passada foi de adesão baixa.

Nós nem estamos estabelecendo uma meta.

O que nós temos como referência é que na década de 90, quando isso foi feito, a adesão foi de aproximadamente cinco mil pessoas.

E estamos imaginando que isso seja replicável dessa vez”, finalizou o ministro.

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Advogado e Empresário. Diretor de Marketing da Agencia Professor Gama

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