Através dele, qualquer pessoa pode pesquisar os dados pessoais de outra, somente digitando o nome completo. Saiba mais e proteja-se!
Atenção! Seus dados pessoais, como endereço e número de telefone, podem estar ao alcance de qualquer pessoa. Basta que ela acesse o site Telefone Ninja, que oferece um serviço de busca para saber essas informações.
Mas daí você se pergunta, “como a página expõem meus dados pessoais sem a minha autorização?” Pois bem. O site captura as informações a partir de listas de cadastros das operadoras de telecomunicação.
A página se apoia na lei geral de telecomunicações. Um dos artigos dessa lei diz o seguinte: “Será livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, de listas de assinantes do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral”, artigo 213, de 1997.
De acordo com informações da Exame, o site está hospedado nos Estados Unidos e seu domínio está vinculado a uma empresa chamada Bytecode Tech Inc, sob administração de Ricardo Torres, que mora em SP, segundo o registro da URL.
Porém, a empresa por trás do site esquece que o artigo 7ª do Marco Civil da Internet assegura ao cidadão brasileiro o não repasse de informações a terceiros, salvo mediante consentimento livre, de acordo com a lei.
“Esse tipo de site precisa ter mais transparência sobre as fontes dessa lista de dados pessoais. Ele informa que sua base vem das empresas de telecomunicação, mas não informa de maneira taxativa a origem”, disse em entrevista a Exame, Caio César Carvalho Lima, especialista em Direito Digital. Ele acredita que a lei ainda precise de adaptações para proteger informações pessoais na web.
É possível remover os dados?
Embora o site ofereça um procedimento para que as pessoas solicitem a remoção de seus dados da base, ele próprio admite que os dados podem voltar a ser incluídos.
Portanto, para que haja a remoção definitiva dos dados da pessoa que se sentir encomodada com suas informações expostas na rede, ela deve entrar em contato com a sua operadora de celular.
Caso o site não remova os dados, a pessoa afetada pode formalizar uma denúncia. Esta deve ser feita junto ao Ministério Público em nome da proteção dos direitos do consumidor. Dessa forma, ela pode alegar que o site viola esses direitos e expõe seus dados pessoais sem o seu consentimento.
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