Empresa afirma que mensagens são desnecessárias, pois a população já conhece os malefícios do cigarro. Saiba mais.

Todos sabem os malefícios que o cigarro tem. Outro fator é o alto consumo que faz com que a indústria tabagista continue atuando. E mesmo com as mensagens de advertência estampadas nas embalagens de cigarro, as pessoas continuam consumindo. Por isso, a empresa Souza Cruz ingressou com uma ação na Justiça em que pede o fim das mensagens de advertência estampadas na parte frontal das embalagens de cigarro.

A empresa alega que as advertências sobre os riscos provocados pelo cigarro já estão na parte posterior e nas laterais da embalagem e que a sociedade brasileira está consciente sobre os riscos associados ao cigarro.

Ela argumenta, ainda, que nenhuma outra indústria nacional fabricante de produtos de periculosidade inerente, como a de agrotóxicos e de bebidas, sofre imposições tão pesadas.

A secretária executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, disse estranhar a ação da empresa neste momento, um ano depois que a regra entrou em vigor.

“A advertência na face anterior é essencial. Como a propaganda é proibida, os maços continuam sendo usados como uma peça importante para chamar a atenção, sobretudo dos jovens. Basta ver os painéis formados nos pontos de venda”, disse.

Para Tânia, o contrabando e a falsificação são sempre usados como argumentos pela indústria do tabaco. “O fato é que um produto que está associado à morte de 2 entre cada 3 consumidores, como o cigarro, não pode ter uma embalagem atraente. Não pode ser confundido com uma embalagem de bala ou de bombom”, completa.

A Souza Cruz também afirma que a obrigação das mensagens de alerta diminuem o espaço destinado à identificação do produto. Ela também afirma que isso dificulta a concorrência e aumenta a confusão em relação aos produtos falsificados.

Retrocesso?

De acordo com dados epidemiológicos, as medidas restritivas previstas na Convenção-Quadro do Tabaco continuam sendo importantes. A convenção é um acordo internacional para prevenção do tabagismo do qual o Brasil faz parte.

Tânia observa que, entre 1989 e 2008, a queda de fumantes no Brasil foi de 47%. Entre 2008 e 2013, essa redução foi de 20%.

“É um resultado muito expressivo em tão pouco tempo. Não é à toa que, a partir de 2008, as regras de controle se tornaram mais rígidas, com aumento dos impostos e proibição do fumo em ambientes fechados.”

Segundo ela, uma eventual retirada da mensagem na parte anterior dos maços provocaria uma imagem clara de retrocesso.

“Seria uma sinalização perigosa. Se a mensagem é retirada, se autoridades sanitárias estão voltando atrás, pode ficar a falsa impressão de que o produto não é tão nocivo”, pontua.

A Anvisa afirmou que não se manifestará sobre a ação neste momento. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a Anvisa prepara a defesa. A União ainda não foi citada.

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