A sustentação oral pode fazer toda a diferença diante de uma decisão, mas a cada 100 processos julgados, em apenas cinco o recurso é utilizado. Onde está o problema?

 

Na esfera da ampla defesa em um tribunal, a sustentação oral realizada pelo advogado da parte interessada tem sido um dos grandes desafios para o profissional. Ela esconde uma dificuldade, a de falar em público, em especial ao seleto grupo de juízes, desembargadores ou ministros. E para auxiliá-lo quando for optar pela sustentação, o advogado e fundador do escritório Gama de Medeiros Advogados, Fernando Gama vai trazer neste artigo, 9 dicas memoráveis para você se sair muito bem na sua sustentação oral.

Mas o que é mesmo uma sustentação oral?

A sustentação oral é um meio de que dispõe o advogado de reforçar, no dia do julgamento e perante o colegiado julgador, da tribuna, os motivos do seu recurso ou as suas contrarrazões ao recurso da parte contrária.

De acordo com Fernando, nem todo recurso está sujeito a uma sustentação oral, mas se for um ponto de prova importante ou algo que fuja da jurisprudência padrão você deve defender seu diferencial. E nesta questão ser persuasivo é importante. E ser persuasivo na sustentação oral é transmitir com clareza, segurança e profundidade a sua mensagem. Ou seja, é o alinhamento perfeito entre a sua comunicação não verbal com o conteúdo da sua defesa ou do seu recurso.

Os estudos da neurociência explicam que os 95% de inconsciência do seu cérebro reptiliano, ou o lado mais primitivo do seu sistema emocional se fazem presentes no momento da sustentação. Por sua vez, o desembargador ou relator que for julgar o seu processo são suscetíveis às mesmas influências que você, logo, se você fizer uma apresentação verbal intensa, emotiva, direta serão ativadas essas zonas cerebrais.

Do contrário, se você buscar apenas por uma sustentação teórica, com leitura, racional, logo não terá os 95% de atenção. Estará desprezando o maior nível de atenção do seu julgador. Numa sustentação oral seja presente, tenha boa postura e visual elegante. Vá se sentindo vitorioso, impressões visuais impactam. Para um resultado positivo, toda a sua fala e postura precisam agir para isso. Depois dessa breve introdução, vamos agora aos 9 pontos memoráveis da sustentação oral.

1. Cumprimento breve

A prática comum de ficar cumprimentando o desembargador, o vogal, o revisor, os representantes do Ministério Público e os estagiários, poderá comprometer no mínimo, 5 minutos da sua sustentação. A maioria dos Regimentos Internos dos Tribunais estipulam o prazo de 10 a 15 minutos, logo após a leitura do relatório e antes do voto do relator. Então, seja direto – excelentíssimo senhor desembargador presidente, pessoa que saúdo e estendo aos demais aqui presentes – e basta! Sustente e não elogie!

2. Poder do nome e o compromisso

Não perca tempo denominando um a um, e da mesma forma citando frases de autores famosos, a menos que isso interesse seu cliente ou o seu recurso. Não desperdice um precioso recurso de atenção citando frase. Sem bajulação. Advogados têm que ser educados e não servis de ninguém.Não se subjugar e nem apelar para as emoções, mas para a persuasão.

E ainda, existem aqueles que vão para brigar com o tribunal. Não adianta chegar “rangendo os dentes” lembre-se: você não está indo brigar, mas sim influenciar seu tribunal de que o seu recurso merece provimento ou manter aquela sentença. Seja objetivo, não torne pessoal, não fale mal do juiz de primeiro grau, não exija do tribunal.

O processo não foi feito para fazer justiça. O judiciário não está vinculado a uma resposta positiva, nem ao mérito, ele precisa prestar a jurisdição. E ela é um vínculo de você enquanto cidadão com o estado através da prestação jurisdicional. Não imponha e não ameace o tribunal. Fale da sentença que você quer reformar.

Numa sustentação oral descubra antes quem vai julgar o seu processo e chame sempre pelo nome do desembargador/relator. Anote o seu nome e reitere sempre, dessa forma você aumenta a chance de ele se comprometer a ouvi-lo, e até mesmo em analisar o próprio voto ou relatório.

3. Quebre o padrão e acabe com o “latinês”

Pare com as citações em latim ou italiano, isso não funciona mais. Do que isso interessa para o processo? Além de não interessar a ninguém, o seu desembargador poderá se sentir humilhado por você saber e ele não. Será visto como alguém arrogante e poderá atrapalhar o seu cliente. Tenha cautela, a não ser que seja um tema de direito comparado e tratados internacionais.

Quebre o padrão! Depois de você ouvir a sustentação e o voto mostre que você está ali solicitando aquela sustentação oral por dois motivos: primeiro, como o relator ela precisa ser muito útil e segundo existe uma particularidade nesse processo que se diferencia das outras demandas sobre essa ação, que essa câmara reiteradamente julga. E pela leitura do relatório eu pude ver que essa particularidade pela devida vênia não foi sequer referida. Mostre que ela traz uma sustentação oral diferenciada.Então, quebre o padrão! Sempre que o advogado fizer isso, essa variante vai auxiliá-lo a obter a atenção.

4. Chame a atenção para a diferenciação

Depois de chamar a atenção e quebrar o padrão, você vai para a diferenciação. “O presente recurso apesar de se tratar da matéria tal, que já é julgado por essa câmara, possui uma questão que não se enquadra nesta jurisprudência”, ou, “a presente sentença julgou como essa câmara julga mas, não se enquadra à aplicação desse entendimento por tais motivos”.

5. Comprometa a Câmara

 

Se nesta mesma câmara você encontrou vários julgamentos que vão ao encontro do seu recurso, não leia a apelação. Pegue os cinco principais recursos que você já leu e cite-os de acordo com as sessões.

Vamos a um exemplo: “Inclusive nesta presente câmara, é entendimento sedimentado que o acionista da antiga CRT, tem o direito de receber as ações com a cotação do trânsito em julgado. Na sessão do dia tal, foram julgados mais de cinquenta recursos, o qual nem vou ficar citando as inúmeras relações, mas a qual fez parte o presente relator aqui e o vogal”.

Então, mostre que você entende e o que aquela turma julgadora está estudando. E cite as várias sessões que ela julgou, mostre a posição daquela câmara e traga isso para sua argumentação.

6. Não leia, fale!

A leitura faz parecer que você não tem o domínio. Anote as folhas dos autos. Veja e reveja. Decore os autos.

7.Termos processuais corretos

Não confunda termos de primeiro com o segundo grau. Os termos são os pontos mais fortes para mostrar a sua cultura jurídica. Então, se você está no segundo grau ou ela é recorrida ou apelante, ou é, apelante ou embargada. Muitos advogados utilizam a expressão: “e o fulano de tal impetrou o recurso”. Ele não impetra recurso, se isso ocorrer é mandado de segurança. Você não ajuíza recurso.

Portanto, essa terminologia errada vai demonstrar fraqueza processual e a valoração do tribunal sobre o seu conhecimento será menor. Mostre domínios sobre o seu recurso.

8. Resuma corretamente

Resumo é resumo. Não conte a história novamente.Porque o recurso tem que ser provido e a sentença tem que ser mantida? Faça o roteiro. O que você pede numa apelação? Provimento do recurso para, ou reformar a sentença, a fim de julgar improcedente a ação, ou reformar a sentença para tais efeitos ou para cassar ou julgar extintos processos acolhendo a preliminar tal. Ou você tem uma cassação, ou uma extinção ou uma improcedência. Muito simples. Reforma, improcede, mantém ou extingue. E cuidado! Não deixe tudo se perder no final.

9. Pedidos Finais

Se o seu recurso estiver tratando de uma preliminar que envolva mérito, você tem que tratar como tal. Exemplo: “Requer que o processo seja extinto por ilegitimidade, ou requer que o processo tenha o acolhimento da preliminar de ilegitimidade julgando improcedente a ação. Essa é uma preliminar de mérito. Uma vez julgado ilegítimo, nunca mais poderá entrar com a ação.

Porém quando se trata de interesse processual e de legitimidade, uma vez que essas preliminares sejam acolhidas, elas confundem-se com o mérito, porque fulminam o mérito. Uma vez que eu não tenha interesse processual por uma mesma causa de pedido e fatos eu nunca mais vou poder ajuizar.

Então quando for uma preliminar de interesse processual e uma preliminar de legitimidade e você pede a extinção para a acolhida da preliminar para extinguir o processo julgando ele improcedente, aí você mostra que tem domínio processual.Treine! Pratique!

Alternativa para ampliar as chances de sucesso

Em outras palavras, Fernando Gama ressalta que ao advogado é permitido utilizar dos meios legais e recursos que possibilitem ampliar as chances de êxito da tese defendida. E, a sustentação oral é uma alternativa que poderá intensificar as chances de sucesso.

Gama aconselha ainda, ‘vença seus medos”. Há no meio profissional o argumento de que os advogados que se dispõem a utilizar a sustentação oral tem mais destaque, e em situações mais complexas, onde as partes estão dispostas a remunerar melhor o profissional, normalmente se procura por aqueles que empregam, especialmente a sustentação oral. Há também situações em que a contratação é exclusiva para a sustentação oral, revelando dessa forma, sua reputação nessa habilidade.

“Treine uma sustentação oral com aquele processo em que a sentença foi de total improcedência e sustente encontrando razões para mantê-la. Ou o contrário, pegue aquele seu processo em que a sentença foi totalmente procedente e vá lá sustentar a manutenção da sentença”, finaliza o profissional.

Então, você é capaz de muito mais do que imagina, acredite!

Veja o vídeo abaixo no qual Fernando Gama explica sobre as 9 dicas para uma sustentação oral memorável:

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