Muitos consumidores não sabem os seus direitos em relação aos planos de telefonia fixa e móvel. Confira abaixo os principais direitos instituídos pela Anatel.

telefonia-fixa-e-movel — Telefonia fixa e móvel: você sabe os seus direitos?

A má qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel gera reclamações constantes dos consumidores brasileiros. O problema é que muitos não sabem quais são os direitos que possuem e não possuem quando se trata de planos contratados, linhas e cobranças telefônicas.

Para te ajudar, separamos os principais direitos dos usuários e obrigações da operadoras de telefonia fixa e móvel, instituídos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Confira!

1 – Documento de Cobrança

O usuário deve receber o documento de cobrança pelo menos cinco dias antes do seu vencimento. Ele tem direito, ainda, de pedir sem ônus, outro documento de cobrança, que contenha exclusivamente valores correspondentes à prestação do serviço móvel pessoal.

2 – Relatório detalhado

O usuário também tem direito a solicitar um relatório detalhado no período igual ou superior a um mês. Ele ainda pode pedir um relatório relativo a 90 dias anteriores ao seu pedido. Neste caso, a solicitação deve ser atendida até 48 horas.

3 – Cobrança indevida

Após o recebimento da fatura, o usuário pós-pago tem 90 dias para contestar débitos indevidos. Para quem tem telefone pré-pago, esse prazo é de 30 dias. Os questionamentos devem ser respondidos no prazo de até 30 dias contados da contestação.

4 – Adesão

Os planos de serviço somente podem ser ofertados aos usuários se houver garantias de imediata ativação do serviço e sua utilização.

5 – Cancelamento

O consumidor pode cancelar serviços de telefonia fixa e celular por meio da internet ou através da central de atendimento telefônico da prestadora. Ou seja, sem precisar falar com um atendente da operadora.

Quando o cancelamento do serviço for feito por mecanismo automático, ele passará a valer em dois dias úteis no máximo. Já o cancelamento feito com atendentes continua a valer imediatamente após a solicitação.

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