O caso de irresponsabilidade em uma rede social envolvendo um ex-funcionário da Iguaçu vai custar à empresa uma indenização de R$ 5 mil por danos morais. Entenda!

Trabalhador que teve demissão divulgada em rede social será indenizado — Lista com dados pessoais teria vazado em rede social, provocando constrangimento ao trabalhador.

Após alegar que foi “zoado” na rua devido ao seu nome e seu salário constarem em uma lista de demissões que circulou na empresa e nas redes sociais, um ex-funcionário da Companhia Iguaçu de Café Solúvel será indenizado em R$ 5 mil a título de danos morais. A determinação foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Nos autos, a empresa alegou que o documento vazou indevidamente. Além disso, afirmou que abriu sindicância para apurar o caso. O procedimento não identificou o autor da divulgação, segundo testemunha.

O empregado que apresentou a ação judicial soube da lista com dados pessoais. No post, constavam nomes, datas de admissão e salário de várias pessoas que seriam demitidas, inclusive ele.

O documento circulava na empresa e em rede social. O trabalhador se sentiu constrangido por constar seu nome. O mesmo relatou que foi “zoado” na rua, no trabalho e por outros que viram as informações.

A Iguaçu alegou tratar-se de documento sigiloso interno, elaborado para reduzir custos e readequar quadro de colaboradores, e afirmou não ter autorizado a divulgação. Quando soube da publicidade, realizou sindicância administrativa disciplinar para descobrir o responsável. Um representante da Companhia confirmou que alguém de lá acessou a lista e a enviou por e-mail para diversas pessoas. No entanto, a sindicância do empregador não concluiu quem divulgou o material.

Para o juízo de primeiro grau, a Iguaçu descuidou do sigilo do documento, e o empregado, que posteriormente fora dispensado, sentiu-se menosprezado, constrangido e inseguro ao ver a divulgação na Internet.

De acordo com a sentença, o simples fato de o nome constar na lista pública implicou o direito à reparação por danos morais, sem a necessidade de comprovar a lesão efetiva, pois ela é presumível no caso (dano in re ipsa). Fixou-se a indenização em R$ 15 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reduziu o valor para R$ 10 mil.

Iguaçu recorreu e pediu provas dos danos morais na rede social

A Iguaçu recorreu ao TST com o argumento de que não houve prova de dano aos direitos de intimidade.

Em entrevista ao Estadão, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, no entanto, reforçou ser desnecessária a comprovação do dano sofrido, pois, na jurisprudência do TST, o que se exige, nessa hipótese, é a prova dos fatos que motivaram o pedido de indenização, conforme os artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, e não a prova dos danos imateriais, impossíveis de serem mensurados no caso. “Portanto, o dano moral verificou-se in re ipsa (a coisa fala por si)”, concluiu.

Quanto ao valor da condenação, a ministra votou no sentido de prover o recurso para reduzi-la a R$ 5 mil. Por unanimidade, a Sexta Turma acompanhou a relatora.