O tratado global pretende que pessoas levem estados à justiça utilizando o princípio do poluidor pagador.

Evento será no próximo sábado (03/07) em Paris. Saiba mais.

Tratado Internacional será assinado em Paris

Semanas depois do anúncio de retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, feito pelo Presidente Donald Trump, cerca de 800 políticos, juristas e especialistas do mundo inteiro irão se reunir em Paris, no próximo sábado (03/07), para lançar o tratado chamado “Pacto Mundial pelo Ambiente”.

Ele pretende proteger o direito humano a um meio ambiente limpo e saudável.

Clube de juristas quer tratado Internacional

Em contraste com textos internacionais atuais sobre o ambiente, como a Declaração do Rio de 1992, o pacto mundial tem a ambição de ser “um texto oponível aos Estados.

Ou seja, que possa ser invocado contra os Estados, perante instâncias judiciais”, esclareceu o advogado Yann Aquila, do Clube dos Juristas (grupo de reflexão jurídica francês responsável pelo projeto).

“Já existem dois pactos internacionais, datados de 1966:

um sobre os direitos civis e políticos, o outro sobre os direitos económicos, culturais e sociais (…).

A ideia é fazer um terceiro, para a terceira geração de direitos, os direitos do ambiente”, explicou Laurent Fabius, ministro dos Negócios Estrangeiros da França.

Redigido sob a forma de tratado internacional, o projeto do pacto possui menos de 30 artigos e um preâmbulo.

Ele está sendo elaborado por especialistas jurídicos de vários países.

E deve eventualmente ser submetido às Nações Unidas para adoção e imposição de obrigações vinculativas para os Estados signatários, segundo os redatores.

Princípio do poluidor pagador

O projeto do pacto retoma a maioria dos princípios já adotados em outros documentos.

Entre eles estão:

os direitos e os deveres;
o princípio de precaução;
o princípio de reparação e acrescentando, o princípio do poluidor pagador;
o acesso à justiça ambiental;
a informação, entre outros.

Os acordos anteriores – um para direitos sociais, econômicos e culturais, e o outro para direitos civis e políticos – foram adotados pela ONU em 1966.

Fabius, presidiu a conferência da ONU de 2015 que aprovou o Acordo de Paris.

Conforme ele, o novo texto deve delinear direitos e deveres.

Além de providenciar reparações em caso de violação e apresentar o princípio do “poluidor pagador“.

O que o documento tem de concreto, é que deverá permitir às pessoas, perante as instâncias judiciais, que responsabilizem os Estados.

E que seja feito com ações judiciais a fim de que adotem legislações mais concretas e protetoras do ambiente”, esclareceu Aguila.

O Direito Ambiental tem o princípio do poluidor-pagador (PPP) como uma de suas principais bases.

Ele é uma norma de direito ambiental que obriga o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano causado ao meio ambiente.

Inserido em um contexto de preocupação crescente com o meio ambiente, o objetivo maior do PPP é fazer também que seja feita a correção ou eliminação das fontes potencialmente poluidoras.

Participantes de “peso” em Paris

Entre os participantes da reunião de sábado estarão:

o ex-governador da Califórnia e ativista do clima Arnold Schwarzenegger,
o ex-chefe da ONU Ban Ki-moon, e juízes de altos tribunais de vários países.
O encerramento será feito pelo presidente da França, Emmanuel Macron.

Após o anúncio de Trump, Macron prometeu 30 milhões de euros para financiar o trabalho de pesquisadores do clima estrangeiros em solo francês.

Grande iniciativa!

O problema destes acordos, pactos e declarações ambientais é a prática.

Há grande dificuldade e falta de interesse em fiscalizar ou atuar de forma consistente em ações que envolvem prejuízo ambiental ou impactos negativos.

Talvez dando às pessoas o direito à justiça para estas ações e amparadas por um tratado internacional como querem em Paris, as ações contra o ambiente reduzam.

O fato é que enquanto grande parte do mundo continuar pensando que o meio ambiente é parte e não todo.

O ecossistema, por mais que surjam iniciativas, está comprometido.

Mas qualquer ação está valendo. E o meio ambiente agradece!

E você! O que acha da iniciativa? Contribua. Opine!

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