Projeto de lei que autoriza a Uber no Brasil foi aprovado nesta terça-feira, mas com uma emenda que pode inviabilizar o funcionamento do serviço no país

O projeto de lei que regulamenta o funcionamento de serviços oferecidos pelos aplicativos Uber e Cabify, teve seu texto-base aprovado nessa terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado. Os deputados aprovaram também uma emenda que pode inviabilizar o funcionamento de tais aplicativos no Brasil.

Com 226 votos a 182, a aprovação da emenda retira do texto-base o trecho que diz que o serviço prestado pelas empresas é uma atividade de natureza privada, passando a ser de natureza pública. Com isso, as cidades onde a atuação das empresas já é autorizada, precisarão emitir novas concessões para que elas possam continuar atuando. Portanto, caberá aos municípios o regulamento desta modalidade de transporte.

Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto e da emenda, explica que “a atividade de transporte individual de passageiros, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter privado”. Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), relator do projeto, se houver concessões públicas, os carros da Uber serão transformados em táxis.

“Do jeito que vêm funcionando esses aplicativos, com certeza não vão funcionar mais, porque esses aplicativos recrutam milhares de motoristas, em que todos podem trabalhar ao mesmo tempo, rebaixa o rendimento dos motoristas e mantém a arrecadação desse aplicativo. Então, isso não vai acontecer mais, vai haver uma limitação. Os municípios vão estabelecer regras e os aplicativos vão funcionar seguindo essas regras”, avalia Zarattini.

O que estabelece a emenda

De acordo com a emenda, o motorista deverá ter o licenciamento do veículo em seu nome como proprietário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel. Por isso, os carros terão que ter placas vermelhas, como os táxis. Isso abre espaço para que as prefeituras voltem a cobrar o alvará para trabalhar com o transporte.

Outra alteração do projeto exige que os motoristas do aplicativo passem a ter uma autorização específica para atuar como motorista, sendo esta emitida pelo poder municipal.

Uber se posiciona sobre o fato

Em comunicado, a Uber critica o projeto dizendo que o mesmo é uma “lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi”. A seguir, leia na íntegra o posicionamento em nota emitida pela empresa:

“É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.

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